Medida inclui uma sanção de R$ 200 mil por dia caso a empresa não cumpra a determinação; cerca de 220 mil imóveis permanecem sem luz em toda a Região Metropolitana

Corte de Contas quer detalhar medidas tomadas pelo governo para evitar um impacto no sistema elétrico com a redução nos níveis dos reservatórios hidrelétricos

Como exemplos de pontos que ainda não foram seguidos, ministro do STF citou a identificação dos autores das emendas de relator e de comissão

Documento é uma resposta ao ofício enviado pela Pasta na semana passada, que chamou a diretoria da Aneel de inerte e sugeriu a possibilidade de intervir na autarquia federal

Relação mostra gestores que, nos últimos oito anos, não prestaram contas ao tribunal, praticaram atos lesivos aos cofres públicos ou desviaram recursos

Oito ministros seguiram o voto do ministro Jorge Oliveira, que entendeu que, por falta de regra clara para o tratamento dos presentes recebidos, os itens não devem ser devolvidos

Relator do caso, ministro Antônio Anastasia, apresentará seu posicionamento na retomada do julgamento; parecer divulgado em maio sugere que o presidente possa ficar com o presente

Atual presidente pôde ficar com um relógio de luxo recebido em 2005, durante seu primeiro mandato;