A Câmara Municipal de Nova Andradina votará, nesta terça-feira, um projeto de lei que propõe o aumento do número de vereadores de 13 para 15. A iniciativa, baseada na legislação que permite até 15 parlamentares em municípios com 50 mil habitantes, enfrenta forte oposição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Nova Andradina.
Oposição da OAB e Argumentos do Presidente
A OAB de Nova Andradina formalizou sua rejeição à proposta, enviando um ofício aos vereadores. A entidade sustenta a ausência de um déficit de representatividade política na cidade. Também destacou a inexistência de um diagnóstico institucional que justifique a ampliação. A OAB criticou a falta de transparência e de participação popular no processo. A instituição ainda argumenta que o contexto não apresenta alteração relevante em relação a precedentes anteriores, mencionando inclusive a redução populacional.
O presidente da Câmara de Nova Andradina, Fábio Zanata (MDB), pretende pautar o projeto para votação nesta terça-feira. Ele rebate as críticas da OAB, lembrando que o Legislativo devolveu R$ 5 milhões de duodécimo em 2025. Zanata afirma que a OAB não elogiou esta medida. O presidente calcula que as duas novas cadeiras gerarão uma despesa mensal adicional de, aproximadamente, R$ 30 mil.
Apesar de defender a ampliação, o presidente Zanata impôs uma condição para a votação: ele retirará o projeto da pauta caso um dos vereadores esteja ausente na sessão. Este cenário adiciona uma camada de incerteza ao debate político local sobre a representatividade e o custo do poder legislativo.
