A Câmara dos Deputados oficializou ontem, terça-feira (28), os nomes que conduzirão a comissão especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6×1. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) como presidente do colegiado e Leo Prates (Republicanos-BA) como relator. A instalação da comissão está prevista para esta tarde de quarta-feira (29).
Em entrevista a jornalistas, Motta enfatizou a necessidade de um debate “equilibrado”, que ouça todas as partes envolvidas – trabalhadores, setor produtivo, empregadores, governo e Poder Judiciário – para garantir a construção do melhor texto possível. Alencar Santana, por sua vez, declarou aos jornalistas seu desejo de ver a PEC aprovada no Plenário da Casa Baixa já em maio.
Paralelamente, o governo federal enviou ao Congresso Nacional, em 14 de abril, um projeto de lei com regime de urgência, propondo a redução da jornada de trabalho e o aumento dos dias de descanso semanal remunerado. A medida garante que uma das Casas Legislativas tenha até 45 dias para apreciá-lo e, nos bastidores, é avaliada como uma “vitrine” para a campanha eleitoral do governo, havendo o temor de que a PEC original possa não ser aprovada antes das eleições.
A iniciativa do Executivo, contudo, já gera controvérsia. Para o deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), o envio do projeto pelo governo é desnecessário e corre o risco de tumultuar o andamento das discussões na Câmara. A avaliação do Planalto, conforme apurado, é que a proposta legislativa está “demorando” para ser votada, e o Executivo trata o tema como prioridade e vitrine para a campanha eleitoral.
