TSE cassa governador de Roraima e declara ex-governador inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e, de forma unânime, declarar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos. As condenações resultam de um processo que investigou acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, marcadas por supostos aumentos de gastos com publicidade e programas sociais como “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, além de transferências de recursos a municípios às vésperas do período vedado pela legislação eleitoral, reformas em residências e distribuição de cestas básicas em ano de pleito.

A ação tramitava na Corte há mais de um ano, tendo sido suspensa em quatro ocasiões. Apesar da renúncia de Denarium ao cargo em março de 2026, o TSE decidiu pela continuidade do julgamento. A defesa de Damião, que alegava que as condutas de 2022 não deveriam recair sobre ele, não convenceu a maioria dos ministros. A votação decisiva contou com o voto da ministra Estela Aranha, que havia pedido vista e se manifestou pela cassação e inelegibilidade, sendo seguida pelos ministros Antonio Carlos e Floriano de Azevedo. Os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia e Isabel Galloti (relatora inicial) já haviam votado em sessões anteriores. O ministro Nunes Marques foi o único a divergir quanto à cassação de Damião, mas acompanhou a maioria na decisão de inelegibilidade de Denarium, confirmando a unanimidade para o ex-governador.

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