O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, deu um passo decisivo rumo ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026. Sua indicação foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após uma intensa sabatina que durou quase nove horas. Com 16 votos a favor e 11 contra, Messias agora aguarda a apreciação do seu nome pelo Plenário da Casa Alta, que ocorrerá ainda hoje e exigirá o apoio de pelo menos 41 senadores para a sua confirmação.

Apesar da mobilização da oposição ao governo do presidente Lula (PT) nas últimas semanas para barrar a nomeação, a expectativa geral é de que Messias seja confirmado para a vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso. O indicado acompanhará a votação final do Plenário diretamente do gabinete do líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Durante a sabatina, que teve início pouco depois das 9h e se estendeu até as 17h46, Jorge Messias fez uma apresentação inicial focada na necessidade de o STF se manter aberto ao aperfeiçoamento. Citando a importância da credibilidade da Corte, o AGU afirmou que “em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções” e que “a justiça não toma partido, não é a favor ou contra”.

Um dos temas mais sensíveis abordados foi o aborto. Messias declarou-se “totalmente contra a medida”, classificando qualquer prática de aborto como uma “tragédia humana” que deve ser “objeto de reprimenda”. No entanto, ressaltou a importância de olhar “com humanidade à mulher, à adolescente, à criança”, e reiterou que, em sua jurisdição constitucional, não haverá qualquer “ativismo” sobre o tema. Ele também relembrou um parecer anterior ao STF, onde defendeu a competência do Congresso Nacional para legislar sobre a questão.