O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, que as Secretarias de Estado de Polícia Civil e de Polícia Militar do Rio de Janeiro enviem à Polícia Federal (PF) os arquivos de vídeo da Operação Contenção de forma física. A ação, que ocorreu em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte carioca, resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco agentes de segurança.
A decisão de Moraes visa superar os entraves que têm atrasado a análise das evidências. Além da entrega física, o ministro ordenou o reenvio de arquivos que apresentaram erro de leitura e a complementação de dados periciais previamente solicitados pela PF. O despacho garante, ainda, acesso irrestrito do Ministério Público Federal (MPF) aos laudos periciais e exames cadavéricos das vítimas, permitindo a fiscalização de possíveis violações de direitos. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) também foi incumbido de indicar trechos de interesse nas gravações da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).
A morosidade na investigação era um ponto crítico. Anteriormente, apenas o material da Polícia Civil (CORE/PCERJ) havia sido recebido, deixando pendentes as gravações cruciais da PMERJ. A Polícia Federal já havia alertado que o formato inicial de envio dos arquivos da PM, com mais de 4.500 horas de gravação, tornaria o processo de análise inviável, podendo estender-se por mais de três anos.
Para contornar essa situação, Moraes concedeu uma prorrogação de 90 dias para a conclusão das perícias de audiovisual e medicina forense pela PF. Este prazo, no entanto, só começará a ser contado a partir do momento em que o material for recebido em condições técnicas adequadas e com os trechos de interesse já delimitados pelo MPRJ, autorizando que a perícia se limite a transcrever apenas os fatos considerados relevantes para a investigação.
Em um desenvolvimento paralelo, nesta terça-feira, 28 de abril, familiares das 122 pessoas mortas durante a Operação Contenção foram atendidos por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado (Gaesp/MPRJ). O encontro, realizado no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha com apoio da ouvidoria itinerante, teve como objetivo principal ouvir os parentes sobre a dinâmica da ação, auxiliando o MP na elucidação dos fatos.
O MPRJ destacou a importância da busca ativa por familiares desde o início das investigações para esclarecer as circunstâncias dos fatos e garantir o acompanhamento institucional. “A instalação da estrutura de atendimento, próxima ao local onde ocorreu a ação policial, seguiu critérios de ampliação do acesso à justiça e efetividade investigativa, uma vez que o deslocamento até a sede do MP poderia representar um obstáculo para que as pessoas fossem ouvidas”, afirmou o Ministério Público em nota, reforçando o compromisso com a escuta das vítimas.
