O Senado Federal protagonizou um momento histórico na política brasileira ao rejeitar, na tarde de ontem, 29 de abril, a indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Com 42 votos contrários à sua aprovação e 34 favoráveis, Messias torna-se o primeiro nome barrado para a Suprema Corte desde a redemocratização e apenas o sexto em toda a história republicana do país, um feito que não ocorria desde 1894.

A decisão surpreendeu muitos observadores políticos, já que a expectativa geral era de que a aprovação do AGU transcorresse sem grandes percalços. Contudo, a oposição ao governo do presidente Lula (PT) intensificou sua articulação nas últimas semanas, culminando na movimentação necessária para impedir a nomeação. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que se estendeu por boa parte do dia, foi marcada por questionamentos rigorosos, com Messias defendendo a necessidade de o STF se manter aberto ao aperfeiçoamento e à autocrítica.

Durante sua apresentação, Messias enfatizou a importância da credibilidade da Corte, citando o senador Magno Malta (PL-ES), e afirmou que “a percepção pública de que Cortes supremas resistem às autocríticas e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”. Ele ainda defendeu que “em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções”, e que “a justiça não toma partido. Não é a favor ou contra. Não aplaude e não censura. Acredito que esse acatamento respeitoso é o ponto de partida para uma interação sadia entre a jurisdição constitucional e a política”.