O Senado Federal rejeitou no plenário, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação registrou 42 votos contrários, 34 a favor e uma abstenção. A decisão representa um revés significativo para o governo do Presidente Lula (PT), que indicou Messias para a Corte.
A rejeição resultou de uma intensa movimentação da oposição nas últimas semanas. Após a divulgação do placar, opositores do governo Lula (PT) celebraram o resultado. Messias havia sido aprovado inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas parlamentares já antecipavam um placar apertado, conforme apurado pela coluna de Bruno Pinheiro. O bloco Vanguarda, composto por 18 senadores do PL, Novo e Avante, fechou questão contra o nome do advogado-geral da União.
Na Câmara dos Deputados, a pressão sobre os senadores aumentou. O líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), declarou seu engajamento pessoal. “Estou trabalhando duro para salvar o que resta da democracia”, afirmou o parlamentar. Reservadamente, senadores descreveram uma casa legislativa dividida. A ala mais alinhada ao bolsonarismo acusou o governo de “comprar” apoios para garantir a aprovação de Messias, narrativa que alimentou um clima de desconfiança nos corredores do Congresso antes da votação.
Contexto Histórico da Rejeição
Jorge Messias é o primeiro indicado ao STF a ser rejeitado pelo Senado Federal desde a redemocratização do Brasil. Historicamente, ele é apenas o sexto a ser reprovado. Os cinco casos anteriores ocorreram em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto, que durou de 1891 a 1894.
A Sabatina no Senado
A sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou pouco depois das 9h, em Brasília, e os questionamentos a Messias foram concluídos às 17h46. Em sua apresentação inicial, o indicado de Lula destacou a necessidade de o STF se manter aberto ao aperfeiçoamento. Citando o senador de oposição Magno Malta (PL-ES), o AGU afirmou que a credibilidade da Corte é um “compromisso” e uma “necessidade”.
“Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que Cortes supremas resistem às autocríticas e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, disse Messias, complementando que “em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções”. Ele ainda defendeu a imparcialidade do Judiciário: “A justiça não toma partido. Não é a favor ou contra. Não aplaude e não censura. Acredito que esse acatamento respeitoso é o ponto de partida para uma interação sadia entre a jurisdição constitucional e a política”.
Durante a sabatina, Jorge Messias abordou temas polêmicos, como o aborto. O AGU declarou ser totalmente contra a medida. “Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilas quanto a isso”. Messias ressaltou que o aborto deve ser “objeto de reprimenda”. “Quero até dizer que nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso é a minha concepção pessoal, filosófica, cristã”. Ele concluiu: “Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade à mulher, à adolescente, à criança, a uma vida. É por isso que a lei e”.
