Em um desfecho sem precedentes na história republicana, o Plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação, que surpreendeu o governo e marcou um revés político significativo, registrou 42 votos contrários e 34 a favor da nomeação do AGU, que buscava preencher a vaga deixada pelo ex-ministro Luis Roberto Barroso.

A decisão impõe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a tarefa de apontar um novo nome para a mais alta corte do país. O processo de sabatina e votação, ao qual Messias foi submetido, deverá ser repetido integralmente. Contudo, aliados do governo expressam incerteza sobre se Lula fará a nova indicação antes das próximas eleições, dado o desgaste político gerado pela recente rejeição.

O rito para a escolha de um ministro do STF é rigoroso: após a mensagem de indicação do Planalto, um relator é designado no Senado para elaborar um parecer, que é então debatido e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Superada essa etapa, a palavra final cabe ao Plenário, onde o indicado precisa obter o apoio de maioria absoluta — 41 dos 81 senadores — para ser aprovado e ter sua nomeação publicada no Diário Oficial da União.