O indicado pelo presidente Lula (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, declarou ser “totalmente contra o aborto” durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (29). Ele garantiu não adotar ativismo judicial sobre o tema.

Postura sobre o Aborto

Messias reiterou sua posição pessoal, distinguindo-a de sua atuação jurídica. “Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilos quanto a isso”, afirmou.

O Advogado-Geral da União (AGU) classificou o aborto como algo a ser “objeto de reprimenda”. “Quero até dizer que nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso é a minha concepção pessoal, filosófica, cristã”, disse.

Em resposta ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), Messias acrescentou a necessidade de humanidade. “Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade à mulher, à adolescente, à criança, a uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude”, explicou.

Messias lembrou um parecer enviado ao STF. Nele, defendeu a competência do Congresso Nacional para legislar sobre o tema. “Na condição de Advogado-Geral da União, apresentei um parecer perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em que defendi, de forma muito clara e categórica, a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema do aborto”, detalhou.

Análise dos Atos de 8 de Janeiro

Messias descreveu os atos antidemocráticos de 8 de janeiro como “um dos mais tristes” de sua vida. “O 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes que vivi toda a minha vida. Estava na minha casa, voltando com a minha família, acabado de almoçar, estava indo descansar, quando fui chamado pela minha filha e me dizia: Papai, papai, estão quebrando o seu trabalho”, relatou.

Ele enfatizou que “violência nunca é uma opção para a democracia”. O AGU convocou advogados para proteger o patrimônio público. “O que pedi? Não foi prisão preventiva. Pedi a prisão em flagrante, que era o que poderia fazer. Até porque não tenho competência em matéria penal. Qualquer cidadão pode pedir a prisão em flagrante”, detalhou.

Visão sobre o Papel do STF

Em sua apresentação inicial, Messias defendeu a necessidade do Supremo se manter aberto ao aperfeiçoamento. “A credibilidade do STF é um compromisso e uma necessidade”, citou ele, referindo-se ao senador de oposição Magno Malta (PL-ES).

“Precisamos por sua importância, de que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que Cortes supremas resistem à autocríticas e ao aperfeiçoamento institucional tendem a pressionar da relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, afirmou Messias.

Ele concluiu que “em uma República, todo poder deve ser sujeitar a regras e contenções”. Messias também disse: “A justiça não toma partido. Não é a favor ou contra. Não aplaude e não censura. Acredito que esse acatamento respeitoso é o ponto de partida para uma interação sadia entre a jurisdição constitucional e a política”.