Constituição e Justiça, que será presidida pelo deputado Paulo Azi, é considerada a mais importante da Casa; PT priorizou órgãos de fiscalização

Projeto permite uso de smartphones para atividades pedagógicas, desde autorizado pelo professor; expectativa no Congresso é que seja aprovado rapidamente para que regras passem a valer no próximo ano letivo

Proposta de Lucas Redecker surge em resposta à PEC da Segurança Pública, defendida pelo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski

A proposta que retira um inciso e um parágrafo do artigo 20 da Constituição Federal havia ficado de lado no Legislativo diante da polêmica que o projeto causou

Proposta, visa proibir o procedimento em qualquer circunstância, incluindo casos atualmente permitidos por lei; Caroline de Toni, presidente da comissão, considera a aprovação uma prioridade

Na CCJ da Câmara, o resultado foi de 39 votos a favor e 18 contrários; agora, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), designar a formação de uma comissão especial para analisar o texto

‘O objetivo das propostas é, na verdade, reduzir o tensionamento natural entre os poderes, aperfeiçoando a legislação para que as competências de cada um sejam mais claras e respeitadas’, defende Caroline de Toni

A presidente da CCJ, Caroline de Toni, prometeu dar celeridade às PECs que visam restringir decisões monocráticas e permitir que o Congresso possa suspender atos do Supremo