A Câmara dos Deputados avalia, nesta quarta-feira (06/05/2026), o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta visa gerenciar e explorar minerais essenciais, como as terras raras, diretamente no Brasil.

O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou o texto que defende a exploração e o beneficiamento de minerais estratégicos no país. O objetivo é reduzir a exportação de minério bruto e fomentar o desenvolvimento tecnológico nacional.

O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas. Apenas a China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas, supera o país. Contudo, apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando um vasto potencial inexplorado.

O Projeto de Lei 2780/24, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), propõe fomentar a pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de forma sustentável. A iniciativa busca aumentar a participação brasileira no mercado global de minerais cruciais para a transição energética, como o lítio, e para a produção de fertilizantes, como o potássio. O texto prevê incentivos fiscais e políticas específicas para cada mineral.

A proposta impõe limitações à exportação de minerais brutos sem processamento. Um sistema de incentivos fiscais progressivos beneficiará empresas que realizarem o beneficiamento dentro do Brasil. Quanto maior o avanço nas etapas de processamento, maiores os benefícios recebidos.

A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) contará com três instrumentos de planejamento de longo prazo: o Plano Nacional de Mineração, a Política Industrial e o Plano Nacional de Fertilizantes.

Segundo o autor da proposta, há uma “força-tarefa” na Câmara para aprovar o texto até esta quarta-feira. Se aprovado, o projeto segue para análise do Senado.

Minerais estratégicos, minerais críticos e elementos terras raras (ETR) ganham protagonismo global devido ao seu papel na transição energética. Embora frequentemente confundidos, os conceitos possuem distinções importantes na geopolítica e economia.

De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (SGB), minerais estratégicos são vitais para o desenvolvimento econômico, sendo imprescindíveis para produtos de alta tecnologia, defesa e transição energética.

Minerais críticos apresentam riscos de abastecimento, como concentração geográfica de produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas e dificuldade de substituição.

As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos (15 lantanídeos, escândio e ítrio) essenciais para tecnologias de ponta, incluindo turbinas eólicas, carros elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa.

A definição de quais minerais são considerados estratégicos ou críticos depende de uma análise aprofundada de suas aplicações e da cadeia de suprimentos global.