A sanção da lei em Campo Grande que proíbe o uso de banheiros femininos por mulheres trans escalou para o cenário nacional, com lideranças LGBTQIA+ formalizando denúncias contra a prefeita Adriane Lopes (PP). A legislação, aprovada pela Câmara Municipal, gerou reações contundentes de ativistas e parlamentares.

A influencer Leo Áquila registrou uma queixa-crime por transfobia na 1ª Delegacia de Campo Grande. Na ação, Áquila solicita que Adriane Lopes se retrate, revogue a lei e se justifique perante a população trans e LGBTQIA+. A influencer também prometeu levar o caso ao Ministério Público para responsabilizar a prefeita.

“Nós, mulheres trans, não somos uma ameaça e nunca fomos, historicamente”, declarou Leo Áquila.

A deputada federal Erika Hilton, por sua vez, informou ter apresentado uma denúncia à Procuradoria-Geral da República contra a lei, classificando-a como inconstitucional e, portanto, inaplicável. Hilton criticou a gestão municipal, afirmando que a lei pode encorajar a fiscalização indevida em banheiros e legitimar a violência contra mulheres trans e outras mulheres que não se encaixam em padrões estéticos.

“Só vai servir para que políticos e/ou pervertidos tentem fiscalizar os órgãos de mulheres e meninas nas portas de banheiros, ou para que pessoas odiosas se sintam autorizadas a violentar mulheres trans ou qualquer mulher que fuja do padrão de beleza em banheiros. Normalmente, mulheres negras e lésbicas”, declarou a deputada.

O projeto de lei, de autoria do vereador André Salineiro (PL), foi aprovado na Câmara Municipal por 13 votos a 11. A prefeita Adriane Lopes sancionou a legislação sob o argumento de que agiu “para resguardar os direitos das mulheres”.

A rejeição da terceirização de unidades de saúde em Campo Grande, aprovada pela Câmara Municipal, também reflete tensões locais, embora com temáticas distintas. A decisão sobre a lei de banheiros, no entanto, transcende o âmbito municipal e aponta para um debate em nível nacional sobre direitos civis e inclusão.