Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa reduzir a maioridade penal para crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais foi apresentada na Câmara dos Deputados em 11 de maio de 2026. A iniciativa, de autoria do Capitão Alden (PL-BA), obteve o número mínimo de 171 assinaturas, um terço da Casa, necessário para sua admissibilidade.
A PEC estabelece que indivíduos com menos de 18 anos poderão ser considerados maiores de idade em situações que envolvam crimes como estupro, estupro de vulnerável, homicídio qualificado com crueldade extrema, latrocínio, tortura e maus-tratos extremos contra pessoas e animais. O texto ressalta que a proposta não extingue a inimputabilidade penal nem generaliza a redução da maioridade penal, mas cria uma exceção estritamente limitada, aplicável apenas aos casos definidos em lei complementar.
Na justificativa do projeto, o Capitão Alden argumenta que crimes praticados com sadismo, sofrimento prolongado ou violência extrema indicam um desvio grave de conduta, incompatível com respostas estatais meramente simbólicas. O parlamentar também fundamenta sua proposta em estudos criminológicos que apontam a crueldade extrema contra animais como um marcador de risco associado à escalada de violência contra seres humanos.
A discussão sobre a maioridade penal tem sido um tema recorrente no cenário político brasileiro, com diferentes propostas surgindo em meio a debates sobre segurança pública e justiça. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a Lei da Dosimetria, impactando a forma como as penas são calculadas, em uma decisão que gerou repercussão e críticas de alguns setores, como destacado em notícias recentes sobre o tema.
A iniciativa de Alden surge em um contexto de intensos debates sobre políticas de segurança e justiça, onde a redução da maioridade penal para crimes graves é frequentemente discutida. O debate sobre a aplicação de penas para menores de idade em casos de crimes hediondos ganha contornos específicos com esta nova proposta, que busca, segundo seu autor, uma resposta mais rigorosa a atos de extrema crueldade.
