O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a abertura de audiência para ex-diretores do Departamento de Logística em Saúde (DLOG) do Ministério da Saúde. A investigação apura irregularidades na aquisição e recebimento de 10 milhões de doses da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan. A lentidão na contratação direta e a aceitação de imunizantes com validade expirada resultaram no descarte de 7,9 milhões de doses, causando um prejuízo estimado em R$ 261,7 milhões aos cofres públicos.
O ministro Bruno Dantas é o relator do caso. A decisão convoca Breno Vilela Costa (diretor do DLOG de 27/1/2023 a 3/5/2023), Odilon Borges de Souza (diretor do DLOG de 3/5/2023 a 31/12/2023) e Thayssa Neiva da Fonseca Victer (coordenadora-geral de Gestão de Insumos e Rede de Frio).
O processo de compra teve início em 24 de fevereiro de 2023, com o objetivo de vacinar crianças de 3 a 11 anos na campanha de multivacinação de maio/junho. Contudo, o contrato 221/2023 só foi formalizado em 25 de setembro de 2023, mais de sete meses após o planejamento. As vacinas chegaram ao Ministério da Saúde em 25 de outubro.
O TCU identificou que a demora se deveu à morosidade na elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD), do Mapa de Gerenciamento de Riscos e dos pareceres jurídicos da Consultoria Jurídica (Conjur). Apesar da Lei 14.133/2021 ser facultativa à época, o Ministério optou pelo novo rito sem a estrutura adequada, o que gerou retrabalho. O órgão rejeitou a justificativa de “transição normativa”, visto que 59 outros processos seguiam a Lei 8.666/1993.
“Era esperado que o Departamento de Logística tratasse processos de alta materialidade e relevância com prioridade diferenciada”, registra o acórdão.
O Termo de Referência exigia que as vacinas não tivessem mais de 35% de sua validade consumida na entrega. No entanto, as doses entregues pelo Butantan apresentaram entre 38,3% e 43,5% de validade já consumida. A exigência de “carta de troca” foi dispensada por um simples e-mail, sem parecer técnico ou jurídico e sem análise superior.
O Instituto Butantan já havia informado, em março de 2023, a disponibilidade de 10 milhões de doses. O atraso na assinatura do contrato culminou na chegada das vacinas com validade reduzida, inviabilizando seu uso completo. Do total adquirido, apenas 2,08 milhões de doses foram distribuídas e 260 mil aplicadas.
O Ministério da Saúde atribuiu as perdas a “fatores multicausais”, como desinformação, baixa demanda, recomendação da OMS por vacinas atualizadas e hesitação vacinal. O TCU reconhece tais fatores, mas ressalta que o atraso na entrega e a falta de garantia de troca agravaram o desperdício. Perdas semelhantes já foram objeto de fiscalizações anteriores do TCU, com determinações para melhoria no planejamento logístico e controle de estoques que se mostraram insuficientes.
Esta situação reforça a importância de um planejamento logístico eficiente na gestão de insumos de saúde pública, especialmente em campanhas de vacinação em massa. A gestão de vacinas no SUS exige rigor para garantir a segurança e a eficácia dos imunizantes.
