A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se na última terça-feira, 19 de maio, favorável à redução da pena do mecânico Antônio Cláudio Ferreira, um dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A recomendação se baseia na conclusão do Ensino Médio por Ferreira, através da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) enquanto estava detido.
A pena de Ferreira, inicialmente fixada em 17 anos de prisão, deve ser reduzida em 133 dias, o equivalente a cerca de quatro meses. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, explicou no parecer que a Lei de Execução Penal (LEP) permite a remição da pena por aprovação no ENCCEJA, “ainda que parcial”, mesmo para apenados que já haviam concluído o ensino médio antes do início da execução penal, visando a readaptação social.
Antônio Cláudio Ferreira foi condenado por uma série de crimes graves, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ele ficou nacionalmente conhecido por ter quebrado o relógio histórico que pertenceu a Dom João VI, um presente do rei Luís XIV da França, durante a invasão ao Palácio do Planalto.
Além da aprovação no Ensino Fundamental e no Ensino Médio via ENCCEJA, documentos enviados ao Supremo pela Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) revelam que Ferreira trabalhou 187 dias entre setembro de 2024 e abril de 2025. Durante este período, ele também leu quatro livros, entre eles “O Mulato”, “Memórias de um Sargento de Milícias”, “Uma História de Amor” e “Laranja da China”, demonstrando engajamento em atividades de ressocialização.
Ferreira foi identificado e preso pela Polícia Federal logo após os atos de 8 de janeiro de 2023, por meio de reconhecimento facial e depoimentos. O ato de vandalismo do relógio, que chegou ao Brasil com a família real portuguesa em 1808 e ficava exposto no terceiro andar do Planalto, foi amplamente divulgado por imagens de câmeras de segurança e reportagens televisivas.
Na ocasião da invasão às sedes dos Três Poderes, Antônio Cláudio vestia uma camiseta com o rosto do ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem se declarava apoiador.
