O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), recusou nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, a leitura de requerimentos para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar irregularidades do Banco Master. Alcolumbre justificou a decisão citando a natureza discricionária do ato e a pauta prioritária da sessão.
Em resposta a questões de ordem apresentadas por parlamentares na sessão conjunta da Câmara e do Senado, Alcolumbre afirmou que a leitura dos pedidos configura um “ato discricionário” da Mesa do Congresso Nacional.
Justificativa Regimental e Pauta Prioritária
O senador explicou a base regimental de sua decisão: “A presidência esclarece que, conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 156 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, as matérias do expediente serão objeto da leitura a juízo do presidente. Além disso, o inciso 1 do parágrafo único do artigo 214 do mesmo regimento do Senado dispõe que requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência”.
Alcolumbre também destacou que a sessão conjunta foi convocada exclusivamente para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Estes trechos liberam a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral de 2026, mesmo para municípios inadimplentes. As investigações sobre o Banco Master não estavam na pauta.
O presidente do Congresso argumentou sobre a urgência da deliberação dos vetos: “Nós temos hoje, no Brasil, mais de 5.034 municípios que estão aguardando esta sessão. Dos 5.034 municípios brasileiros, ou seja, 92% dos municípios de todas as regiões do Brasil, estão impedidos. E se nós não deliberarmos esse assunto o mais rápido possível, nós vamos, infelizmente, continuar transferindo para esses municípios esta responsabilidade de obras inacabadas sem o recurso na conta do convênio, de obras paralisadas com crítica de toda a ordem”, concluiu Alcolumbre.
