A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa instituir a jornada de trabalho de 40 horas semanais com dois dias de folga, encerrando a escala 6×1, avança no Congresso Nacional com foco na definição do tempo de transição para sua implementação. O relator da matéria, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), esclareceu ontem (21) que o debate no Congresso se concentra no “tempo de transição útil e necessário” para a redução da jornada, e não na adoção da folga semanal em si, que já é dada como certa. A previsão é que a mudança comece a valer ainda em 2026.
“O debate é sobre qual o tempo de transição útil e necessário para a implementação da redução da jornada. Esse eu acho que é o grande ponto de discussão entre nós”, declarou Prates durante um seminário em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ele destacou que a proposta busca ser “o mais enxuta possível”, delegando a regulamentação detalhada para leis posteriores e, principalmente, para negociações coletivas entre sindicatos e trabalhadores.
O deputado também enfatizou que o texto da PEC não acolherá os acordos individuais previstos na reforma trabalhista. Segundo Prates, essa decisão partiu diretamente do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que optou por não acatar a questão.
A leitura do relatório da PEC, originalmente agendada para quarta-feira (20), foi adiada para a próxima segunda-feira (25). O presidente da comissão especial, deputado federal Alencar Santana (PT-SP), justificou o adiamento pela necessidade de “maturar” e “melhor construir” alguns pontos, incluindo o período de transição da atual jornada de trabalho. “Dois dias de descanso na semana, a redução da jornada para 40 horas sem a [diminuição] salarial, isso está mantido e garantido no texto constitucional. E, ao mesmo tempo, o fortalecimento das convenções de acordos coletivos”, afirmou Alencar a jornalistas, reiterando os pilares da proposta.
O adiamento da leitura do relatório ocorreu após uma reunião realizada na última terça-feira (19), que contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, do líder do governo na Casa Baixa, Paulo Pimenta (PT-RS), do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais), além do próprio relator, Leo Prates.
Apesar dos ajustes, Prates garantiu aos jornalistas que o presidente Hugo Motta prometeu pautar a votação da PEC no Plenário da Câmara na próxima semana, logo após a conclusão dos procedimentos na comissão especial, sinalizando um avanço rápido para a proposta.
