A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã desta quinta-feira (21) para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusados de obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. Entre os investigados que agora devem ser processados estão Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP. A decisão, que avança na responsabilização de agentes públicos envolvidos na trama, aguarda apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que tem até esta sexta-feira (22) para se manifestar na sessão virtual.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram pela abertura de uma nova ação penal, consolidando a maioria necessária para o indiciamento. A expectativa agora se volta para o posicionamento da ministra Cármen Lúcia, cujo voto finalizará a sessão virtual, crucial para o prosseguimento das investigações que miram a atuação de agentes na tentativa de atrapalhar a apuração do duplo homicídio.
Rivaldo Barbosa, um dos acusados, já foi condenado em fevereiro deste ano a 18 anos de prisão por sua participação ativa em dificultar as apurações do crime. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados agiram para ocultar provas, forjar incriminações, usar testemunhas falsas e realizar diligências desnecessárias, com o objetivo de “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do assassinato que chocou o país.
O avanço contra os agentes da Polícia Civil ocorre em um cenário onde os mandantes do crime já foram sentenciados. Em fevereiro de 2026, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, receberam penas de 76 anos e três meses de prisão. A motivação do duplo homicídio, que também vitimou o motorista Anderson Gomes e feriu a assessora Fernanda Chaves, foi revelada como disputas por grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conforme os autos processuais.
As defesas dos acusados, no entanto, contestam as acusações. Os advogados de Rivaldo Barbosa argumentaram pela rejeição da denúncia por falta de provas, alegando que a acusação se baseia em inferências. A defesa de Giniton Lages questionou a competência do Supremo Tribunal Federal para julgá-lo, afirmando que ele não possui foro privilegiado. Já os representantes de Marco Antonio de Barros Pinto defenderam que não há elementos de prova concretos contra ele e que o trabalho policial sob sua responsabilidade resultou na prisão de Ronnie Lessa, o executor confesso do crime e delator.
