O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) rejeitou, por unanimidade, o mandado de segurança apresentado pelo Partido Liberal (PL). A decisão mantém a retotalização dos votos das Eleições Gerais de 2022 para o cargo de deputado estadual. Neno Razuk (PL) perdeu seu mandato, e João César Matogrosso (PSDB) assumirá a vaga.
Fundamentação da Decisão do TRE-MS
O PL alegou no mandado que o presidente do TRE-MS, Carlos Eduardo Contar, não possuía competência legal para determinar a medida individualmente. O partido também argumentou que a decisão poderia afetar terceiros não envolvidos no processo original.
O juiz relator do caso, Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho, não identificou ilegalidade ou abuso de poder no ato questionado. Ele destacou que o Regimento Interno do TRE-MS, em seu artigo 43, inciso XX, concede expressamente ao presidente da Corte a competência para executar decisões que resultam em cassação de diplomas ou perda de mandato. O juiz ainda pontuou que a anulação dos votos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário representam consequências automáticas, conforme previsto nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o cumprimento definitivo de decisões dessa natureza. Os demais juízes-membros acompanharam o voto de forma unânime.
Impacto da Cassação e Nova Composição
O TRE-MS realizou a recontagem de votos após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) certificar o trânsito em julgado da decisão que cassou o diploma de Raquelle Lisboa Alves Souza e Loester Carlos Gomes de Souza. A cassação ocorreu por gastos ilícitos de campanha, com base no artigo 30-A da Lei nº 9.504/1997. Sem os votos de Raquelle, o Partido Liberal perdeu uma vaga, resultando na perda do mandato de Neno Razuk. Esta decisão redesenhou a composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Diplomação e Posse de João César Matogrosso
A cerimônia de diplomação de João César Matogrosso está agendada para sexta-feira, 22 de maio de 2026, às 14h, na Presidência do TRE-MS. Ele deve ser empossado na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, 26 de maio de 2026.
Inelegibilidade para 2026
João César Matogrosso não poderá concorrer à reeleição em 2026. Ele perdeu o prazo de desincompatibilização, que encerrou em março de 2026. Em declaração à reportagem, Matogrosso afirmou não ter feito a consulta sobre a elegibilidade, mas confirmou que não será candidato nas eleições de 2026.
