Mandatos Cassados e Inelegibilidade Alteram Composição da ALMS
Neno Razuk (PL) e Rafael Tavares (ex-PRTB) perderam seus mandatos parlamentares na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). As decisões da Justiça Eleitoral resultam de irregularidades em suas respectivas campanhas. Tiago Vargas, por sua vez, não assumiu a cadeira para a qual obteve votos em 2022 devido à sua inelegibilidade.
Neno Razuk Perde Mandato por Condenação de Raquelle Lisboa
O deputado Neno Razuk (PL) tornou-se o segundo parlamentar bolsonarista a ter o mandato cassado por irregularidades na campanha. A perda do mandato ocorreu após a condenação de Raquelle Lisboa por lavagem de R$ 776 mil. O processo contra Lisboa já havia transitado em julgado, inviabilizando tentativas do PL de manter o mandato de Razuk por meio de mandado de segurança no Tribunal de Justiça.
Os ministros Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques proferiram a condenação. Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cancelou os votos de Raquelle Lisboa e determinou a recontagem. A recontagem de votos fez com que o PL perdesse uma cadeira na ALMS. João César Matto Grosso (PSDB) assume a vaga. A condenação de Raquelle Lisboa tem repercussões significativas na composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Cassação de Rafael Tavares por Fraude na Cota de Gênero
Rafael Tavares foi o primeiro parlamentar bolsonarista a perder o mandato. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) cassou, por unanimidade, o mandato de Tavares porque o então PRTB não cumpriu a cota mínima de participação feminina na eleição de 2022. Paulo Duarte, à época filiado ao PSB, assumiu a vaga.
O relator do processo, desembargador Pascoal Carmello Leandro, analisou pontos cruciais. Ele verificou se o PRTB cumpriu a cota de gênero, as circunstâncias de eventual descumprimento, o momento em que a Justiça Eleitoral exige a cota e as consequências para o partido e os requeridos em caso de fraude. A documentação apresentada indicou que o PRTB registrou 17 homens e oito mulheres, cumprindo inicialmente o percentual mínimo de candidaturas. Este documento foi julgado regular em 23 de março de 2022. Contudo, três registros foram indeferidos posteriormente.
Pascoal Carmello destacou que o partido não substituiu as candidaturas femininas nem reduziu o número de candidatos homens. O partido concorreu com 72,7% de homens e 27,3% de mulheres, descumprindo o percentual mínimo de 30%. O desembargador observou que as candidatas foram impedidas e que tanto o partido quanto elas tinham conhecimento das irregularidades, sendo intimados pela Justiça.
Tiago Vargas: Inelegibilidade Impede Posse
Tiago Vargas obteve 18.288 votos na eleição de 2022 e seria eleito deputado. Contudo, concorreu *sub judice* após ser expulso da Polícia Civil, o que o tornou inelegível. Ele não conseguiu reverter a decisão judicial de expulsão, impedindo-o de assumir o mandato. Com a impossibilidade de Vargas tomar posse, Pedrossian Neto ocupou a vaga na Assembleia Legislativa. As movimentações na ALMS continuam a reconfigurar o cenário político estadual.
Fonte: Investiga MS
