O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira, 4 de junho de 2026, que a Corte deveria, em muitas situações, permitir ao Poder Legislativo decidir sobre temas. A declaração ocorreu durante a abertura do XVI Simpósio de Direito Constitucional, em Curitiba, onde Fux também tomou posse de uma cadeira na Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).
STF e a Invasão de Competências
Fux questionou as críticas ao ativismo judicial. Ele explicou que o Judiciário age apenas quando provocado, não por iniciativa própria. Contudo, o ministro admitiu a possibilidade de excessos na atuação da Suprema Corte.
“A crítica do ativismo judicial ela tem esse equívoco, porque o Judiciário é provocado, ele não age de ofício. Mas muitas vezes, o Supremo Tribunal Federal, no afã de solucionar uma questão, acaba sendo efetivamente invasivo. E, quando nada, ele deveria efetivamente devolver para o Parlamento aquilo que cabe ao Parlamento decidir”, afirmou Fux na ocasião.
O ministro participou do primeiro painel do evento, intitulado ‘Jurisdição Constitucional e Separação de Poderes’. Ele refutou as acusações de ativismo direcionadas aos ministros da Corte, reiterando que o STF decide sempre quando é provocado.
Parlamento Dividido e o Preço Social das Decisões
Fux indicou que, em diversos casos, parlamentares transferem as responsabilidades de decisão para os magistrados. Ele atribuiu essa dinâmica à fragmentação política atual no Congresso Nacional.
“A realidade é que hoje o Parlamento está muito dividido, são ideologias completamente diferentes, não sai nada dali, eles também não querem pagar o preço social das decisões perante o eleitorado”, declarou o ministro. “Como os juízes não são eleitos, empurra para o Supremo Tribunal Federal e nós somos obrigados a decidir.”
O XVI Simpósio de Direito Constitucional continua até o próximo sábado, 6 de junho de 2026. O evento reúne juristas, magistrados, promotores e procuradores do Ministério Público, advogados, professores, pesquisadores e estudantes de diversas regiões do País. A discussão sobre a atuação do Poder Legislativo e suas decisões permanece central no debate nacional.
