Mutirão na PED Identifica e Garante Direitos a Indígenas no Cárcere de Dourados

Um mutirão inédito identificou 313 indígenas privados de liberdade na Penitenciária Estadual de Dourados (PED). A ação focou na identificação étnica, regularização documental e atualização cadastral dos custodiados. Mato Grosso do Sul busca, com esta iniciativa, garantir direitos aos povos originários dentro do sistema prisional. A PED detém a maior população carcerária indígena do país.

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) promoveu a ação. Parcerias com o GMF/TJMS (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), a CGJ-MS (Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o Cartório do 2º Ofício de Dourados viabilizaram o trabalho. O foco principal incluiu a identificação de etnias, o levantamento das línguas faladas e a emissão ou regularização de documentos civis.

O trabalho vai além da atualização cadastral. Ele busca assegurar o registro correto da identidade étnica dos custodiados nos sistemas oficiais. Esta medida permite que órgãos públicos e o Poder Judiciário desenvolvam políticas e atendimentos mais adequados às especificidades culturais dos povos indígenas. O Poder Judiciário em Mato Grosso do Sul atua em diversas frentes, incluindo fiscalização e garantia de direitos.

A iniciativa integra as ações do Comitê Estadual de Suporte e Aperfeiçoamento para o Atendimento da População Oriunda de Povos Indígenas no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Ela segue diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o atendimento de indígenas em conflito com a lei.

Resultados e Parcerias Essenciais

Eduardo Ferreira, diretor do Departamento de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do GMF, destacou os resultados. “Conseguimos atualizar informações sobre etnia, línguas faladas e outros dados que serão inseridos nos processos judiciais e nos sistemas do Poder Judiciário. A participação das lideranças indígenas e o apoio da Agepen foram fundamentais para o sucesso da ação”, enfatizou Ferreira.

O mutirão contou com a presença de representantes da Funai e lideranças indígenas do Grupo Avaeté. Eles atuaram como intérpretes e mediadores culturais, garantindo uma comunicação eficiente e respeitosa durante os atendimentos.

Edson Miranda, da Coordenação Regional da Funai em Dourados, afirmou que a iniciativa promove o acesso a direitos básicos. “Muitas vezes, a falta de documentação civil impede o acesso a direitos fundamentais. Essa atuação conjunta é estratégica para garantir cidadania e fortalecer a proteção aos povos indígenas”, disse Miranda. Mato Grosso do Sul aprimora continuamente protocolos de acolhimento e garantia de direitos a populações vulneráveis.

Luiz Defani, oficial registrador do Cartório do 2º Ofício de Dourados, ressaltou a importância da documentação civil para a inclusão social. “O cartório é uma porta de entrada para diversos direitos. Foi a primeira vez que participamos de uma ação dentro da penitenciária e ficamos impressionados com a organização e o alcance do trabalho desenvolvido”, observou Defani.

PED: Referência no Atendimento Indígena

A PED é reconhecida por sua custódia de indígenas privados de liberdade. A unidade desenvolve ações para preservar a identidade cultural e garantir os direitos dessa população. Entre as iniciativas, destacam-se alas específicas para indígenas e a oferta de ensino bilíngue, permitindo que os custodiados estudem em suas línguas maternas.