O Ministério Público Estadual (MPE) investiga um suposto repasse irregular de recursos públicos da Prefeitura de Chapadão do Sul ao Sindicato Rural do Município. Um morador local protocolou a denúncia, questionando a presença de familiares do prefeito Walter Schlatter (PP) e de um secretário municipal na diretoria da entidade. A Lei Municipal nº 1.482/2025 proíbe doações a instituições com vínculos políticos em sua gestão.

Marco Aurélio Lima, o denunciante, destacou a composição inicial da diretoria do sindicato. Esta incluía Maiquel Gasperi, secretário-adjunto de Governo, como segundo secretário; Alison Tontini, irmão da vereadora Aline Tontini, como segundo tesoureiro; e Michele Schlatter, esposa do prefeito, como diretora suplente.

Questionamentos sobre a Diretoria e a Lei Municipal

O morador ponderou sobre a situação. “Diante da composição divulgada da diretoria, surgiram questionamentos públicos acerca da compatibilidade do repasse com as disposições da referida norma, especialmente em razão da participação de pessoas ligadas ao núcleo político da Administração Municipal”, afirmou.

A Lei Municipal n° 1.482/2025 regulamenta a concessão de patrocínios e apoios financeiros pelo Poder Executivo. Um artigo específico veda doações a instituições com políticos na diretoria. A norma estabelece: “Não serão objeto de patrocínio concedido pelo Poder Executivo Municipal os eventos organizados por pessoas jurídicas de direito privado que possuam em sua diretoria servidor público municipal ou agente político municipal, incluindo-se vereadores, seus cônjuges ou parentes, consanguíneos ou por afinidade, até o terceiro grau”.

Alteração da Diretoria e Falta de Transparência

Segundo o denunciante, uma nova composição da diretoria do Sindicato Rural foi divulgada após os questionamentos públicos sobre a incidência da Lei Municipal nº 1.482/2025, sem a presença dos nomes anteriormente citados. “Tal circunstância chama atenção porque a alteração somente se tornou pública após o surgimento dos questionamentos relacionados à legalidade do repasse”, pontuou Marco Aurélio.

O morador afirma não ter encontrado documentos que comprovem a regularidade dessa alteração. Ele citou a ausência de edital de convocação de assembleia, publicação de convocação aos associados, ata da assembleia que teria promovido a mudança, registro cartorial correspondente, divulgação institucional prévia da alteração e comunicação pública junto às entidades representativas do setor.

“Naturalmente, a inexistência de acesso a tais documentos não significa que eles não existam. Entretanto, a ausência de publicidade e transparência desses atos reforça a necessidade de apuração para verificar: quando a alteração foi efetivamente deliberada; quando passou a produzir efeitos; se observou o estatuto da entidade; e qual era a composição válida da diretoria na data da formalização do repasse”, destacou Marco Aurélio. Casos envolvendo gestores públicos e uso de verbas são frequentemente objeto de investigação, como o bloqueio milionário de Reinaldo Azambuja em outra operação.

Recursos Públicos e a Exposul 2026

O pedido de investigação também inclui empenhos e movimentações orçamentárias vinculadas ao Sindicato Rural de Chapadão do Sul. A Ficha Orçamentária nº 318, por exemplo, apresenta uma dotação inicial de R$ 2.500.000,00 e uma atual de R$ 2.397.579,04.

Marco Aurélio alegou que as informações disponíveis não são claras. “As informações disponíveis não permitem compreender de forma clara: a totalidade dos recursos públicos vinculados à entidade; a origem dos recursos; a finalidade específica das dotações; eventual vinculação integral ou parcial com a Exposul 2026; e a existência de outros repasses ou instrumentos de parceria”, afirmou.

A denúncia também busca apurar possível promoção pessoal na manifestação pública do prefeito em meios de comunicação para a abertura da Exposul 2026. “Considerando a existência de recursos públicos envolvidos na realização do evento, mostra-se”, completou o denunciante. A ação do Ministério Público em casos de possíveis irregularidades é comum, como quando o MP dá prazo a prefeito para corrigir deficiências em hospitais ou investiga gastos excessivos com diárias em câmaras municipais.