ditadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a valer assim que são publicadas, mas precisam ser validadas pelo Legislativo

Sintonia entre o Planalto e o presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e o relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), tem sido decisiva para destravar o texto

Medida visa impedir prática de nepotismo e improbidade administrativa

Relator confirma que PEC deve votada até meados de Março, depois do carnaval

Líderes oposicionistas afirmam que decisão do Palácio do Planalto compromete princípios básicos da Justiça e pode manter cidadãos sob penas consideradas desproporcionais

O deputado, relator da proposta na Câmara, defendeu que o texto não configura como ‘anistia nem apaga crimes’, mas busca garantir ‘justiça proporcional e respeito à Constituição’

A cerimônia organizada pelo governo federal tem como objetivo reforçar valores democráticos e relembrar os atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília

O ato diz ainda que “a ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”

A tributação sobre as bets subirá de 12% para 15%, de forma escalonada até 2028

Parlamentares presentes no encontro elogiaram disposição do petista para dialogar com o Congresso; presidente diz que anistia ‘não é tema que o Brasil precisa’

O ministro voltou a exibir vídeos do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes e comparou a ocupação dos prédios do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto a invasões de domicílio

‘Quando a polícia lança bombas de gás e spray de pimenta contra um ato pacífico, com mais de 6 mil indígenas reunidos para defender a Constituição, não estamos diante de um excesso isolado’, disse a parlamentar