Ministro ressaltou que a não implementação de uma decisão da Corte, que declarou esse esquema como inconstitucional, é ‘absolutamente incompatível’ com os preceitos da Constituição

Ministro do STF sublinhou a necessidade de criar incentivos que estimulem o setor privado a investir em ações sociais, embora não tenha detalhado quais seriam esses estímulos

Defesa de Leo Pinheiro argumentou que ele deveria ser beneficiado pela mesma decisão que anulou atos jurídicos contra Marcelo Odebrecht

Votação já conta com uma maioria favorável, com 6 votos a 2, indicando que as autoridades poderão manter essa prerrogativa mesmo após deixarem seus cargos

Relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques endossou que a regulamentação sobre armamento é uma atribuição exclusiva da União

A decisão foi tomada após reunião técnica realizada entre membros do governo, do Legislativo e de tribunais de contas para tomar providências com o objetivo de extinguir o orçamento secreto

Iniciativa do ministro Luiz Fux visa discutir os impactos econômicos e sociais das apostas esportivas e jogos on-line; medida foi tomada em uma ação apresentada pela CNC, que pediu a suspensão imediata da lei

Rede social afirmara que cumpriu as exigências do Supremo, incluindo a nomeação de um representante legal no país, o bloqueio de contas investigadas e o pagamento de multa de R$ 18,3 milhões

Atualmente a deputada se encontra na unidade de terapia intensiva coronária do HCor; sua assessoria informou que não há previsão para alta

A agência confirmou que as operadoras restabeleceram completamente o bloqueio, e a PF informou sobre as ações tomadas para identificar os usuários que tentaram acessar a rede social de forma irregular

Por unanimidade, ministros também determinaram que o Estado deve custear tratamentos alternativos disponíveis na rede pública para praticantes desta religião

Desde 30 de agosto, o uso da rede social está suspenso no Brasil, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes