O Congresso Nacional votará o veto ao PL da Dosimetria em 30 de abril. Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, convocou a sessão. O projeto visa reduzir a pena de condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos, pode ser beneficiado.
Lula vetou o PL integralmente em janeiro. Ele argumenta que a medida ameaça o ordenamento jurídico. O governo federal considera o projeto inconstitucional.
Para derrubar o veto, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso o veto caia, o STF pode anular o PL posteriormente.
O PL aprovado no Senado altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ele também reduz o tempo para progressão de regime prisional. A pena pode ser reduzida se o réu não liderou ou financiou os atos.
Além de Bolsonaro, outros aliados podem ser beneficiados. Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres estão entre eles. Augusto Heleno e Almir Garnier também podem ter as penas reduzidas. Eles integraram o núcleo 1 nos julgamentos do STF. O grupo é acusado de planejar o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes.
A decisão do Congresso impacta diretamente o Mato Grosso do Sul. A situação política local, alinhada ao bolsonarismo, acompanha de perto a votação. A possível redução de pena de aliados de Bolsonaro pode fortalecer o discurso conservador no estado.
Fonte: Jovem Pan News
