O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu na noite desta sexta-feira (24) a decisão que impedia o governo do Distrito Federal de vender bens móveis e imóveis para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A medida é crucial para a recuperação financeira da instituição e foi solicitada pelo GDF, que argumentava grave lesão à ordem e economia públicas.

Em sua decisão monocrática, Fachin destacou o papel central do BRB no sistema financeiro do Distrito Federal, mencionando sua responsabilidade pela operacionalização de programas sociais, pagamento de servidores públicos, gestão de depósitos e concessão de crédito à economia local. O ministro apontou um “evidente risco concreto à ordem econômica” e um “risco relevante ao interesse público” caso a recuperação do banco fosse comprometida, o que poderia afetar a continuidade de serviços essenciais e a execução de políticas públicas.

A suspensão de liminar anula uma decisão anterior da Justiça do Distrito Federal, proferida pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes, que havia atendido a um pedido do Ministério Público. Essa decisão impedia a capitalização do BRB por meio de nove imóveis públicos, que seriam vendidos, usados em um fundo imobiliário ou como garantia em empréstimos, conforme previsto em lei distrital.

O contexto da crise financeira do BRB remonta à sua tentativa de aquisição do Banco Master. Em março, a Justiça Federal já havia proibido o GDF de injetar imóveis públicos no BRB para cobrir um “rombo” atribuído ao Banco Master. Essa proibição foi solicitada por políticos do PSB, como Ricardo Cappelli e o deputado federal Rodrigo Rollemberg.

A proposta de compra de uma participação relevante no Banco Master pelo BRB, que visava evitar a quebra da instituição ligada a Daniel Vorcaro, foi barrada pelo Banco Central em setembro de 2025. O BC alegou falta de viabilidade econômico-financeira e risco de transferência de prejuízos ao banco público. As operações financeiras relacionadas ao caso Master estão atualmente sob investigação da Polícia Federal. A decisão de Fachin será submetida ao plenário do STF para análise entre os dias 8 e 15 de maio, em sessão virtual.