O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar um suposto esquema de desvio de verbas públicas em Corumbá, que teria impedido o repasse de milhões em taxas de embarque de passageiros para os cofres municipais. A apuração foca no período entre 2019 e 2024, onde denúncias apontam que, em 58 de 72 meses analisados, a arrecadação da tarifa, destinada ao custeio e manutenção do Terminal Rodoviário, não foi devidamente repassada à prefeitura.

O promotor Daniel Higa de Oliveira, responsável pelo caso, impôs sigilo à investigação. No entanto, as denúncias de possíveis irregularidades são uma constante na Câmara Municipal. O vereador Chicão Vianna tem sido uma voz ativa no tema, revelando em sessões plenárias que documentos analisados por ele apresentaram “inconsistências e graves omissões” na arrecadação da tarifa desde 2019.

A tarifa de embarque, fixada em R$ 2,00 em 2015 e reajustada para R$ 3,00 no mesmo ano, tinha como objetivo auxiliar no custeio, manutenção, funcionamento e fiscalização do Terminal Rodoviário da cidade. Conforme detalhado pelo vereador Chicão Vianna, não há qualquer registro de repasse da arrecadação em abril, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019. Mais alarmante, os anos de 2022 e 2023 inteiros não contam com registros de qualquer valor referente à tarifa.

Além dos meses sem registro, o vereador também apontou discrepâncias significativas nos valores arrecadados em anos consecutivos. “Em maio de 2019, por exemplo, a arrecadação foi de R$ 83.997,00. Já em maio de 2020, caiu para R$ 21.216,00, e em maio de 2021 reduziu-se drasticamente para apenas R$ 3.450,00”, exemplificou Vianna. Com base na operação regular da empresa Andorinha, que opera na cidade, o potencial de arrecadação diária da tarifa seria de R$ 723,00, totalizando R$ 21.690,00 mensais e R$ 260.280,00 anuais, sem contar o fluxo de outras empresas ou temporadas de pico.

A estimativa do vereador é que, ao considerar a ausência de registro de arrecadação em 58 dos 72 meses avaliados, a prefeitura de Corumbá pode ter deixado de receber uma quantia que ultrapassa R$ 1,2 milhão (R$ 1.258.020,00), mesmo calculando apenas a emissão de passagens regulares por uma única empresa. O inquérito do MPE busca agora esclarecer a responsabilidade por essas omissões e o paradeiro dos recursos.