A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (8), buscando anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo referente à trama golpista. Os advogados argumentam que a decisão foi marcada por um “erro judiciário em sua acepção mais grave”, justificando a intervenção da Corte máxima.

O recurso contesta a tramitação do processo, alegando que Bolsonaro, por sua condição de ex-presidente, deveria ter sido julgado pelo plenário do STF e não pela Primeira Turma, que proferiu a sentença. A defesa também levanta dúvidas sobre a voluntariedade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e sobre o acesso integral às provas. No mérito, os advogados afirmam a inexistência de provas da participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para golpe de Estado, argumentando que “não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”. Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.