O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a antecipação da renovação de contratos com 16 distribuidoras de energia elétrica que operam em 13 estados. A decisão, oficializada em Brasília nesta sexta-feira (8), projeta um investimento de R$ 130 bilhões para a modernização da infraestrutura e a melhoria do atendimento ao consumidor até 2030. A empresa Enel foi explicitamente deixada de fora do acordo.
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a magnitude do investimento. “Trata-se da mais expressiva rodada de investimentos na modernização de redes de distribuição de energia da história do Brasil. Estamos falando da geração de 100 mil empregos diretos e indiretos, de 30 mil profissionais capacitados”, afirmou Silveira.
Os novos acordos seguem as diretrizes estabelecidas pelo Decreto 12.068/2024, que impõe exigências mais rigorosas às empresas concessionárias. Diferentemente dos contratos anteriores, firmados no final da década de 1990 e considerados permissivos quanto à qualidade do fornecimento, as distribuidoras agora se comprometem a cumprir 17 diretrizes federais.
Entre as novas obrigações estão a inclusão da satisfação do consumidor como indicador de desempenho, a melhoria contínua da qualidade do fornecimento e a definição de metas para a rápida recomposição do serviço após eventos climáticos extremos. O ministro Silveira ressaltou a mudança no critério de medição da qualidade: “Antes, a medição da qualidade do serviço era feita pela área de concessão. Agora serão feitos pelos bairros. Portanto, os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais ricos. Vamos caminhar para o fim dos apagões e a irritante demora que nós todos conhecemos, nos call centers”.
O novo modelo de contratação também prevê um aumento na fiscalização dos investimentos pelos órgãos competentes, ampliação da qualidade do atendimento em áreas rurais e o fortalecimento da infraestrutura voltada para a agricultura familiar. As concessionárias terão que comprovar anualmente sua capacidade financeira e operacional, além de implementar a digitalização das redes, proteger dados dos consumidores e regularizar o compartilhamento de postes com empresas de telecomunicações.
Nomes como Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa estão entre as empresas cujos contratos foram renovados. Em um ato paralelo, o presidente Lula assinou a atualização do programa Luz para Todos, expandindo o acesso à energia para mais de 233 mil novas famílias em áreas rurais, visando o aumento do uso produtivo de energia e o suporte a atividades econômicas com maior demanda energética.
O governo de Mato Grosso do Sul também tem focado em investimentos em infraestrutura e tecnologia. Recentemente, foram destacadas obras na MS-355, visando a criação de um corredor logístico e econômico. Paralelamente, o governo de MS e a Meta exploram oportunidades em tecnologia digital para serviços públicos.
A articulação política para a aprovação de pautas no Congresso em 2026 continua sendo uma prioridade para o presidente Lula, que busca aproximação com o senador Alcolumbre.
