Os deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC) apresentaram recursos na terça-feira, 19 de maio de 2026, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Eles contestam a suspensão de seus mandatos por dois meses, aprovada pelo Conselho de Ética da Casa no início de maio de 2026.
Os parlamentares buscam a anulação do processo. Eles alegam ausência de individualização das condutas dos três na ocupação da Mesa Diretora da Câmara, ocorrida em agosto de 2025. Os recursos também apontam cerceamento do direito de defesa e desproporcionalidade da sanção aplicada.
Defesa e Contestações
Marcel van Hattem publicou um vídeo nas redes sociais ao lado dos outros deputados. No material, ele afirmou que o grupo irá “até as últimas consequências” para defender seus mandatos. O deputado dirigiu-se ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a quem atribui o aval para a suspensão.
“Dois meses sem representação do meu eleitor gaúcho em Brasília por causa de uma perseguição que está sendo feita na Câmara dos Deputados, primeiro pela esquerda, e com apoio inclusive da Presidência da Câmara. Eu acho um absurdo, eu faço até um apelo ao deputado Hugo Motta, presidente da Câmara: não é momento para isso, superou-se”, declarou Marcel van Hattem.
A obstrução da oposição no Congresso durou mais de 30 horas em agosto de 2025. A manifestação ocorreu contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada preventivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após violação de medida cautelar.
Os recursos também argumentam tratamento desigual em comparação a episódios anteriores de ocupação do plenário. “Anteriormente inexistia previsão normativa específica disciplinando a conduta ora utilizada como fundamento para aplicação da penalidade. Admitir a punição do recorrente com base em construção interpretativa posterior significaria permitir verdadeira retroatividade normativa em prejuízo do representado”, diz a peça assinada pela defesa de Marcos Pollon.
A Mesa Diretora da Câmara apresentou a representação contra os parlamentares. O relator Moses Rodrigues (União-CE) recomendou a suspensão. Em seu parecer, ele afirmou que os três deputados impediram Hugo Motta de reassumir a Presidência e conduzir a sessão. Segundo Rodrigues, tais atos configuram, “sem dúvida, condutas atentatórias ao decoro parlamentar”.
Novo Processo Contra Marcos Pollon
Marcos Pollon enfrenta outra representação da Mesa Diretora, ainda em tramitação. Este processo pede a suspensão de seu mandato por 90 dias. A nova acusação refere-se a declarações ofensivas e depreciativas contra o presidente da Câmara durante uma manifestação em Campo Grande, em agosto de 2025. Pollon foi o último a recuar durante o motim e chamou Motta de “bosta” e “baixinho de um metro e 60” dias antes.
O relator Ricardo Maia (MDB-BA) afirmou em parecer que uma suspensão de 60 dias “mostra-se adequada e suficiente, atendendo aos objetivos pedagógicos e disciplinares” do Conselho de Ética. O colegiado votará este processo na quarta-feira, 20 de maio de 2026, após adiamento na terça-feira.
