O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a lei que modificou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A decisão permite a passagem dos trilhos da Ferrogrão pela área protegida. O placar final foi de 8 votos a 1 pela liberação do projeto, apesar de divergências pontuais entre os ministros.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela plena validade da lei, sem impor qualquer condicionante. Os ministros Luís Roberto Barroso (já aposentado), André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli acompanharam o entendimento do relator, consolidando a maioria.
Impacto Ambiental e Desenvolvimento
O ministro André Mendonça destacou a relevância da obra para o desenvolvimento nacional. “Estudos indicam que o impacto de uma ferrovia é, em termos ambientais, inferior aos impactos de uma rodovia, e se garante uma maior economia no transporte e na logística. Há uma convergência desses dois valores, da proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento do País”, afirmou Mendonça.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin apresentaram votos divergentes, mas foram vencidos. Para Dino, a lei seria válida apenas com a imposição de condicionantes rigorosas. Ele propôs que a área impactada fosse recomposta, com estrita observância do procedimento de licenciamento ambiental. Dino também defendeu que não ocorram novas reduções ou alterações nos limites do parque para a Ferrogrão, nem nas Terras Indígenas localizadas em um perímetro de até 250 km ao longo do traçado da obra.
Já o ministro Cristiano Zanin ponderou que a decisão do STF não constitui uma autorização legal antecipada para a obra. Tampouco implica em presunção de viabilidade ambiental antes da realização dos estudos específicos necessários.
Questionamento do PSOL e Histórico da Pará-Ferrogrão
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação que questionava a lei, argumentou contra a redução de 862 hectares no perímetro da área protegida. A legenda sustentou que a alteração não poderia ter sido realizada por Medida Provisória (MP). O empreendimento da Ferrogrão permanece paralisado desde 2021, por uma decisão anterior do próprio ministro Alexandre de Moraes. Outras decisões judiciais de grande impacto frequentemente repercutem no cenário político nacional, assim como investigações conduzidas pelo STF.
