O Supremo Tribunal Federal (STF) investiga, em 21 de maio de 2026, uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS). O recurso, dinheiro público dos contribuintes de Mato Grosso do Sul, foi destinado à Academia Nacional de Cultura (ANC), em São Paulo. A finalidade era financiar uma série documental de viés conservador, mas a produção nunca foi realizada. O montante ficou retido no Tesouro do estado paulista e é objeto de apuração no âmbito da ADPF 854.
A verba de R$ 1 milhão não gerou nenhum benefício direto para Mato Grosso do Sul. O projeto financiado não visava obras, saúde, educação ou infraestrutura no estado. Tratava-se de uma série documental de cunho ideológico, planejada para ser produzida e exibida em São Paulo, e mesmo essa etapa não foi cumprida. O recurso permaneceu represado no caixa do governo paulista por meses. Ele se tornou irrastreável ao se misturar com o Tesouro estadual.
Outras Emendas e o Projeto “Heróis Nacionais”
A Academia Nacional de Cultura (ANC), uma entidade privada sem fins lucrativos localizada em São Paulo, recebeu não apenas o R$ 1 milhão de Pollon, mas também emendas de outros parlamentares. A ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), hoje presa na Itália, o deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ), e Bia Kicis (PL-DF) destinaram verbas à mesma entidade. O total para este único projeto audiovisual somou R$ 2,65 milhões. Nenhum centavo, contudo, chegou à produtora, e a série não foi produzida. Casos envolvendo financiamento de produções audiovisuais por parlamentares têm gerado controvérsia, como o recente debate sobre o financiamento de filme que racha o PL e exige transparência. A situação de deputados que recorrem contra suspensão de mandatos também evidencia a vigilância sobre a conduta parlamentar.
Documentos comprovam o repasse da emenda de Pollon (nº 44200010 – Ação 0EC2). Ela está registrada nos sistemas do governo federal como “Transferência Especial da União”, conhecida popularmente como “emenda Pix”. Essa modalidade permite que parlamentares enviem recursos a estados ou municípios sem a exigência de uma finalidade predefinida.
O Parecer Técnico nº 0047451126, emitido pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo e obtido com exclusividade, detalha a aprovação interna do dinheiro de Pollon pelo governo paulista. A proposta da ANC para o projeto “Heróis Nacionais — Filhos do Brasil que não se rende” foi analisada pela Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura da Secretaria e recebeu parecer “expressamente favorável”.
O projeto consistia em três episódios documentais de até 56 minutos cada, em formato 4K. Os temas propostos eram: “Portugal: Luz para o Brasil”, “José de Anchieta, o Apóstolo do Brasil” e “Dom Pedro I: o Libertador”. Todos estavam alinhados a uma visão histórica conservadora. O cronograma previa 12 meses para a produção, com duas pré-estreias programadas em Brasília e São Paulo. O parecer foi aprovado em 26 de novembro de 2024, mas o dinheiro nunca chegou à ANC.
Recursos Irrastreáveis no Tesouro Paulista
Ao ser transferido para o governo de São Paulo, o recurso das emendas parlamentares saiu de uma conta específica obrigatória e foi depositado na conta geral do Tesouro do Estado. Lá, ele se misturou ao caixa do governo paulista. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 já exigia a manutenção de uma conta específica para cada emenda, mas o governo paulista não a manteve ativa. Dois meses antes, em julho de 2024, o ministro Flávio Dino havia reforçado, por decisão judicial, a necessidade de segregação dos recursos. Mesmo assim, o dinheiro ficou “irrastreável”, conforme apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
