O futuro político do ex-prefeito de Batayporã, Jorge Luiz Takahashi, está nas mãos da Câmara de Vereadores. Nos próximos dias, os parlamentares decidirão se o ex-gestor se tornará inelegível, após a reprovação de suas contas referentes ao exercício financeiro de 2018.
A decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) de rejeitar as contas foi recentemente ratificada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal. Agora, a matéria segue para votação em plenário, e Takahashi será declarado inelegível caso seis vereadores acompanhem o parecer do TCE/MS e da comissão.
Entre as falhas mais graves apontadas, destaca-se um erro matemático “extremamente equivocado” no Demonstrativo de Fluxo de Caixa. Segundo o relatório, a soma dos fluxos resultou em um valor negativo de R$ 3.174.824,34, enquanto a diferença real entre o saldo inicial e final de caixa era positiva em R$ 6.108.764,12. “Trata-se de um erro de quase R$ 9 milhões na demonstração da movimentação de caixa. Isso prova que os documentos enviados à Casa de Leis e ao Tribunal não refletiam a realidade financeira da Prefeitura, sendo meras peças formais sem consistência técnica”, enfatizou a comissão.
O parecer técnico acrescenta que “as discrepâncias identificadas superam a natureza de meros equívocos formais ou lapsos de preenchimento. Tais inconsistências, de caráter estrutural, comprometem a fidedignidade indispensável às demonstrações contábeis”.
Outra irregularidade grave refere-se à exclusão indevida de R$ 14.584.427,43 do cômputo da margem orçamentária para abertura de créditos adicionais. A gestão argumentou que seriam despesas com pessoal ou dívidas, mas a Lei Orçamentária Anual (LOA) não autorizava tais exclusões. “Ainda que se considerem as leis específicas editadas posteriormente, a memória de cálculo é definitiva: a margem autorizada total (…) era de R$ 10.739.339,43, enquanto o montante efetivamente utilizado foi de R$ 16.679.097,43”, avaliaram os órgãos de controle.
Por fim, o relatório do TCE/MS e da comissão apontou uma discrepância de quase R$ 2 milhões entre o Anexo 12 Consolidado (R$ 32.127.312,57 em despesas pagas) e o Portal da Transparência do Município (R$ 30.372.338,27). Essa diferença, segundo o parecer, “fere o princípio da publicidade e da transparência, pois impede que o cidadão e os órgãos de controle saibam o valor real despendido pela administração”.
A votação na Câmara de Batayporã é aguardada com expectativa e será decisiva para o futuro político de Jorge Luiz Takahashi, definindo se ele poderá concorrer a cargos eletivos nas próximas eleições.
