A bancada de deputados federais de Mato Grosso do Sul registrou nova divisão na Câmara Federal. Três parlamentares sul-mato-grossenses votaram contra a urgência do Projeto de Lei (PL) da Misoginia, enquanto cinco foram favoráveis. O texto propõe tornar crime a incitação de violência em razão da condição de mulher, incluindo-o na Lei do Racismo.

Aprovação da Urgência e Divisão Regional

A Câmara Federal aprovou a urgência do projeto por 293 votos a 158, permitindo uma tramitação mais rápida. Na bancada de Mato Grosso do Sul, o placar ficou em cinco votos favoráveis à urgência e três contrários.

Votaram contra a urgência do PL da Misoginia os deputados Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL).

Apoiaram a tramitação em regime de urgência os deputados Beto Pereira (Republicanos), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PP), Geraldo Resende (União) e Vander Loubet (PT).

Detalhes do Projeto de Lei da Misoginia

O PL da Misoginia inclui o crime de misoginia na Lei do Racismo. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de prisão para injúria motivada pela condição de mulher. A legislação também estabelece um aumento de até 50% na pena caso o crime seja cometido por duas ou mais pessoas.

O projeto aborda ainda crimes cometidos pela internet, com a previsão de suspensão temporária das contas dos infratores. Para sua aprovação final, o texto necessita da maioria simples dos deputados na Câmara Federal.