Na primeira sessão, realizada na terça-feira (25), foram apresentados os argumentos da Procuradoria-Geral da República, as defesas dos acusados e discutidas questões processuais

Ministro Luiz Fux foi o único da Primeira Turma a acolher a segunda preliminar apresentada em relação à competência do Supremo em julgar o caso

Até o momento, a votação indicava uma possível condenação de 14 anos de prisão, com os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino

Homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), termo responsabiliza o deputado federal a pagar R$ 131 mil de indenização à Câmara dos Deputados, além de uma multa de R$ 26 mil 

Moraes havia liberado mais cedo a denúncia da PGR para análise da 1ª Turma do STF, formada por ele, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e da qual Zanin é presidente; se a denúncia for aceita, os acusados se tornarão réus

Em crítica direcionado ao Congresso durante evento STF em Ação, realizado em Brasília, magistrado afirmou que os parlamentares não estão dispostos a arcar com as consequências de suas decisões

Atualmente, as redes sociais só podem ser responsabilizadas por indenizações após não cumprirem uma ordem judicial para remover determinado conteúdo, exceto em situações específicas, como violação de direitos autorais

Para o ministro do STF, falta de ordem judicial não deve isentar as big techs de responsabilidade; sessão foi interrompida antes do magistrado concluir seu voto, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (5)

Durante uma audiência pública, Fux enfatizou a relevância de discutir os efeitos da lei, que vão desde a saúde mental até as implicações econômicas e sociais

Indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro permitia o perdão para policiais condenados por crimes que não eram considerados hediondos na época em que ocorreram

Iniciativa do ministro Luiz Fux visa discutir os impactos econômicos e sociais das apostas esportivas e jogos on-line; medida foi tomada em uma ação apresentada pela CNC, que pediu a suspensão imediata da lei

Deputado afirmou que o petista deveria estar preso, logo após dizer que ‘o mundo seria melhor se não houvesse tanta gente prometendo melhorá-lo’