Justiça Autoriza Acesso Parcial a Dados de Pesquisa Eleitoral do Ipems para União/PP

A Federação União Progressista (União/PP) obteve uma decisão favorável na Justiça Eleitoral. A juíza Mariel Cavalin determinou que o Instituto Ipems forneça parte dos dados de uma pesquisa eleitoral sobre as intenções de voto para o Senado e Governo nas eleições de 2026. A decisão, contudo, resguarda a privacidade de entrevistadores e entrevistados.

A federação, representada pela senadora Tereza Cristina, protocolou uma petição cível buscando acesso a diversas informações do levantamento. Entre os itens solicitados estavam a planilha de controle e verificação da coleta de dados, o plano amostral e a memória de cálculo da margem de erro.

Informações Concedidas e Negadas

A juíza Mariel Cavalin negou o fornecimento de endereços e vínculos empregatícios de entrevistadores e supervisores. Ela justificou a recusa pela ausência de previsão normativa expressa, alinhando-se aos princípios da proporcionalidade e da proteção de dados pessoais.

A magistrada também ponderou que o acesso autorizado a planilhas individuais ou mapas deve ocorrer sem identificação dos entrevistados. Esta medida visa proteger o sigilo das respostas, conforme exigência da legislação eleitoral e orientação consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão de Mariel Cavalin autoriza a disponibilização das seguintes informações:

• Planilhas de controle e verificação da coleta de dados e plano amostral, contendo percentuais das quotas de gênero, idade, grau de instrução, nível econômico da pessoa entrevistada e área física de realização, com indicação das respectivas fontes.
• Relatório entregue ao contratante, com resultados encontrados e número de entrevistas realizadas.
• Identificação de entrevistadores e supervisores, com nome completo e CPF.

O Instituto Ipems possui um prazo de dois dias para fornecer os dados solicitados pela federação. A transparência em pesquisas eleitorais ganha destaque com a proximidade das eleições de 2026, onde a definição de candidaturas e estratégias políticas se intensifica. Casos de judicialização sobre dados eleitorais são comuns e reforçam a importância da fiscalização dos processos. A Procuradoria Eleitoral atua constantemente para garantir a lisura do pleito.

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