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Terça-feira, 29 Abril, 2025
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    STF autoriza partilha de bens antes do pagamento do ITCMD

    Cobrança do imposto continua obrigatória e poderá ser exigida depois da homologação. O Supremo Tribunal...

    Homem invade casa e sequestra jovem com falso fuzil em Campo Grande

    Crime foi motivado por dívida na venda de uma televisão de 43 polegadas. Um homem...
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    Ministro do STF autoriza ampliação de investigações sobre corrupção no STJ

    Polícia Federal identificou mensagens de um lobista que estão ligadas a decisões no gabinete do ministro Paulo Moura Ribeiro

    Advogados de Bolsonaro pedem prazo de 83 dias para defesa

    Solicitação surge após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado um prazo de apenas 15 dias para a apresentação da defesa

    Investigação da PF revela áudios inéditos sobre o envolvimento de militares e civis no suposto plano de golpe

    Conteúdo foi extraído de celulares e computadores apreendidos durante investigações da Polícia Federal; na última semana, Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas pela PGR ao STF

    PT pede ao STF permissão para transmitir ao vivo julgamento de Bolsonaro

    Ex-presidente é acusado de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito

    Ministro Alexandre de Moraes vota a favor de tornar Léo Índio réu por atos de vandalismo em 8 de Janeiro

    Entre os crimes elencados na denúncia estão a tentativa de golpe de Estado, a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado da União

    Alexandre de Moraes desativa conta no X

    De acordo com informações divulgadas pelo STF, o ministro decidiu desativar seu perfil, que estava inativa desde janeiro de 2024

    Alexandre de Moraes rejeita pedido de Bolsonaro para entregar defesa em 83 dias

    Ministro do STF destacou que a solicitação carece de respaldo legal e lembrou que a legislação vigente estabelece um prazo máximo de 15 dias para que o requerido se manifeste

    Depoimento de Mauro Cid revela que Braga Netto teria pego dinheiro com o agronegócio para financiar manifestações

    Ex-ajudante de ordens relatou que, após uma tentativa sem sucesso de conseguir apoio financeiro pelo Partido Liberal (PL), o general afirmou que encontraria uma solução

    Alexandre de Moraes libera acesso a provas para denunciados por golpe de Estado

    Autorização foi concedida em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou a necessidade de que as defesas tivessem acesso aos dados que fundamentaram a denúncia

    Flávio Dino presidirá Primeira Turma do STF que julgará Bolsonaro

    Colegiado responsável mudará de comando possivelmente em meio à tramitação do caso

    Mauro Cid mudou versão de depoimento após Moraes ameaçar anular delação

    Ministro do STF enfatizou a responsabilidade do ex-ajudante de ordens em fornecer informações verdadeiras e completas, destacando que sua colaboração deveria ser genuína

    Toffoli anula processos da Lava-Jato contra ex-ministro Antonio Palocci

    Medida foi fundamentada na constatação de que houve uma atuação parcial por parte dos procuradores e do ex-juiz Sergio Moro

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