A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei importante. Ele permite farmácias em supermercados. A proposta agora vai para sanção presidencial.
O texto define critérios rigorosos para o funcionamento. A farmácia deve ser separada e exclusiva. A medida visa facilitar o acesso a medicamentos.
Segundo o relator, Dr. Zacharias Calil, a medida ajuda cidades menores. Ele destaca a dificuldade de acesso em áreas remotas. A falta de farmácias é um problema.
A farmácia pode operar com a mesma identidade do supermercado. Outra opção é contrato com uma farmácia licenciada. As exigências sanitárias e técnicas são as mesmas.
A presença de farmacêuticos é obrigatória durante todo o horário. Para medicamentos controlados, a entrega ocorre após o pagamento. Uma embalagem lacrada é uma alternativa.
A oferta de medicamentos em áreas abertas é proibida. Bancadas e gôndolas externas não são permitidas.
As regras da lei sobre atividades farmacêuticas se aplicam. A vigilância sanitária também fiscalizará. Canais digitais podem ser usados para entrega.
As farmácias precisam garantir o cumprimento da regulamentação sanitária. O objetivo é proteger o consumidor. O acesso a medicamentos será ampliado em MS.
