STF Proíbe Saques de Emendas Parlamentares em Dinheiro

O ministro do STF, Flávio Dino, proibiu saques em dinheiro de emendas parlamentares. A decisão visa garantir a transparência e rastreabilidade dos recursos. Dino publicou a decisão nesta terça-feira (3).

A medida busca evitar desvios e corrupção. Pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços serão feitos por transferência. Pix e outras formas eletrônicas estão liberadas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem até 9 de março para se manifestar. A AGU deve apresentar informações sobre as medidas adotadas.

Dino citou desvios em Macapá (AP) e investigações no Maranhão. Os casos envolvem recursos de emendas parlamentares. Ele alega que saques facilitam a corrupção.

O ministro ressaltou o risco de corrupção com saques em dinheiro. Ele destacou a facilidade para ocultar valores altos. A medida busca coibir essas práticas.

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