O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu nesta sexta-feira, 24 de abril de 2026, uma comissão especial. O colegiado analisará o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A instalação formal da comissão ocorrerá na próxima semana. A expectativa é que o Plenário da Câmara aprecie a proposta até o final de maio de 2026.
Debate sobre a Redução da Jornada
Em entrevista concedida a jornalistas em 7 de abril de 2026, Motta expressou a importância da iniciativa. “Dá a oportunidade de que todos os setores possam se manifestar acerca dessa proposta que é importante para a classe trabalhadora do país, pois estamos tratando da redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial”, declarou.
Paralelamente, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em 14 de abril de 2026. A proposta busca reduzir a jornada de trabalho e ampliar os dias de descanso semanal remunerado. O governo encaminhou o PL com caráter de urgência, conferindo a uma das Casas Legislativas um prazo de até 45 dias para sua apreciação.
O deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), relator da PEC 6×1, avalia o envio do projeto governamental como “desnecessário”. Segundo Azi, a iniciativa pode “tumultuar o andamento das discussões na Câmara”.
Contexto Político e Eleitoral
Nos bastidores, a avaliação do Palácio do Planalto indica que a tramitação da PEC “demora”. Há um receio de que a proposta não seja aprovada antes das eleições de 2026. O Executivo considera o tema uma prioridade, enxergando-o como uma “vitrine” para a campanha eleitoral de 2026. A definição do relator para a PEC já considerava o calendário eleitoral.
