A defesa de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a intenção de seu cliente em firmar um acordo de delação premiada. Os advogados também solicitaram a transferência de Costa do Complexo Penitenciário da Papuda, alegando que o local não oferece as condições necessárias para as tratativas.

Defesa argumenta falta de sigilo e condições para negociação

O documento enviado ao ministro relator do caso, André Mendonça, aponta que o presídio atual não dispõe da segurança e do sigilo exigidos para as negociações com as autoridades. A defesa alega que a arquitetura da prisão e o monitoramento do parlatório, espaço reservado aos encontros, impossibilitam as tratativas eficazes. Segundo os advogados, no ambiente atual “não se pode discutir eventuais fatos delitivos de forma eficiente” nem “manusear fontes de prova”, prejudicando a formulação da proposta de colaboração.

Os advogados de Costa argumentam ainda que ele é oficial da reserva das Forças Armadas, no posto de 2º Tenente, o que lhe asseguraria o direito à prisão especial em sala de Estado-Maior.

Contexto da prisão e investigações

A sinalização para uma possível delação e o pedido de saída da Papuda ocorrem após a Segunda Turma do STF formar maioria, por unanimidade, para manter a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa. Além dele, a prisão do advogado Daniel Monteiro também foi mantida pelos ministros.

Paulo Henrique Costa está preso preventivamente desde 16 de abril de 2026, quando se tornou alvo da 4ª fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF). As investigações apuram sua atuação na tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB, além da compra de carteiras fraudulentas oferecidas pelo banco de Daniel Vorcaro.

A prisão do ex-presidente ocorreu após a identificação de um suposto fluxo de propina destinado a ele na negociação de venda do Banco Master ao BRB, viabilizado por meio da compra de imóveis. Com base nessas informações, o ministro André Mendonça determinou a prisão preventiva.

As investigações da Polícia Federal identificaram que Costa negociou com Daniel Vorcaro o recebimento de seis imóveis de alto padrão, avaliados em R$ 146,5 milhões, localizados em São Paulo e no Distrito Federal. A decisão de Mendonça destaca o papel central do ex-dirigente do BRB na viabilização da aquisição de carteiras consideradas fraudulentas pela investigação, em troca de vantagens indevidas. Os elementos foram reunidos pela Polícia Federal e constam na representação do Ministério Público Federal (MPF).

Paulo Henrique Costa assumiu a presidência do banco estatal em 2019, por indicação do governador Ibaneis Rocha (MDB), e permaneceu no posto até ser afastado por decisão judicial em novembro de 2025, durante as fases iniciais da operação.