O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, o decreto que formaliza a validade do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). O pacto entra em vigor a partir de 1º de maio de 2026.
A cerimônia de promulgação ocorreu no Palácio do Planalto. O presidente destacou a importância da iniciativa. “A resposta que a União Europeia e o Brasil deram ao mundo é que não existe nada melhor do que a gente acreditar no exercício da democracia, no multilateralismo e na relação cordial entre as nações. É este exemplo que nós damos com esse acordo aqui”, afirmou Lula.
Detalhes do Acordo e Impacto Econômico
Os termos do acordo foram inicialmente assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, por representantes dos dois blocos. O processo culminou após 26 anos de negociações diplomáticas. O Congresso Nacional concluiu a ratificação do acordo no início de março de 2026, e a promulgação seguiu dias depois.
Com o tratado, o Mercosul, que inclui Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Por sua vez, a União Europeia removerá tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em até 12 anos.
O pacto cria uma zona de livre comércio abrangendo 31 países: os 27 membros da UE e os quatro do Mercosul. Esta união representa uma população conjunta de 720 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente US$ 22 trilhões.
Expansão do Mercosul e Outros Acordos
Na mesma cerimônia, o presidente Lula reforçou a intenção de abrir espaço para a entrada da Colômbia no Mercosul. Ele afirmou que o bloco pretende estender a adesão a outros países. A Venezuela, que aderiu em 2012, permanece suspensa por não cumprir o protocolo de adesão e a cláusula de democracia. O vice-presidente Geraldo Alckmin sugeriu que a mudança de governo na Venezuela, com a saída de Nicolás Maduro, pode levar a uma revisão da situação do país junto ao Mercosul.
Lula também enviou outros dois acordos comerciais para análise do Congresso Nacional. Um deles é o acordo Mercosul-Singapura, anunciado em 2023. Singapura figura entre os principais destinos das exportações sul-americanas. O outro tratado envolve a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), composta por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
A parceria com a EFTA criará um mercado de 290 milhões de consumidores em economias que somam um PIB de US$ 4,39 trilhões, equivalente a mais de R$ 23 trilhões em 2024. A negociação com a EFTA começou em 2017 e, após 14 rodadas, os termos finais foram acertados em junho de 2025. Para que esses novos acordos entrem formalmente em vigor, os legislativos dos países do Mercosul precisam aprová-los.
As ações do governo Lula no cenário internacional e econômico são acompanhadas de perto, em um contexto onde a desaprovação de Lula cedeu levemente em abril de 2026, conforme apontado por pesquisas. A gestão também enfrenta críticas internas, como as de Romeu Zema sobre sua gestão econômica, enquanto o presidente se prepara para as eleições de 2026.
