A Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou, nesta terça-feira (05/05/2026), o projeto de lei que propunha a terceirização de duas unidades de saúde na Capital. A proposta foi derrubada pelo placar de 17 votos a 11.
A sessão foi marcada por protestos de servidores públicos e integrantes do Conselho Municipal de Saúde, que se posicionaram contra a medida. A votação ocorreu em regime de urgência.
Votaram contra o projeto: Marquinhos Trad (PDT), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP), Jean Ferreira (PT), Landmark (PT), André Salineiro (PL), Fábio Rocha (União), Flávio Cabo Almi (PSDB), Ronilço Guerreiro (Podemos), Silvio Pitu (PSDB), Dr. Lívio (União), Veterinário Francisco (União), Otávio Trad (PSD), Dr. Jamal (MDB), Ana Portela (PL), Delei Pinheiro (PP) e Dr. Victor Rocha (PSDB).
Os vereadores que votaram a favor foram: Professor Juari (PSDB), Rafael Tavares (PL), Carlão (PSB), Beto Avelar (PP), Herculano Borges (Republicanos), Junior Coringa (MDB), Neto Santos (Republicanos), Professor Riverton (PP), Clodoilson Pires (Podemos), Leinha (Avante) e Wilson Lands (Avante).
Detalhes do Projeto
O projeto previa a implementação de um modelo de gestão administrativa em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSC) em duas unidades de urgência e emergência: Tiradentes e Aero Rancho. A prefeitura informou que o investimento por unidade permaneceria em R$ 2 milhões e que servidores de carreira seriam remanejados.
A proposta tinha um prazo inicial de 12 meses e, segundo o Executivo, não alteraria o caráter público das unidades, manteria o atendimento no âmbito do SUS e seria de caráter experimental e reversível. O Poder Executivo teria a prerrogativa de suspender ou rescindir a parceria em caso de descumprimento de metas ou irregularidades.
A Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) seria responsável pelo monitoramento contínuo do projeto piloto, com divulgação de relatórios periódicos de transparência. A iniciativa se restringiria às duas unidades mencionadas, dentre os diversos equipamentos de saúde existentes.
