O Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria. A legislação tem o potencial de diminuir as penas de indivíduos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A promulgação ocorreu após o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não assinar o documento.
Lula possuía um prazo de 48 horas para sancionar a decisão. Sem sua assinatura, a prerrogativa de promulgação passou para o Presidente do Congresso, que dispunha de mais 48 horas para aprovar o texto. O Presidente Lula havia vetado integralmente o Projeto de Lei (PL) em janeiro de 2026, mas o veto foi derrubado no dia 30 de abril.
A posição do governo foi explicitada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara. “Nós vamos entrar contra. Lula não vai promulgar. Se o governo não entrar, o PT vai entrar”, declarou.
O Presidente Lula viajou aos Estados Unidos na quinta-feira (7), data limite para a promulgação da norma. O dispositivo legal estabelece a redução de penas e facilita a progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus aliados e apoiadores envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
A rejeição do veto total de Lula ao PL da Dosimetria ocorreu em sessão conjunta de deputados e senadores. Na Câmara, o placar foi de 318 votos a favor e 144 contra, com cinco abstenções. No Senado, a votação foi de 49 votos a 24. Para a derrubada do veto, era necessária a maioria absoluta dos parlamentares, com um mínimo de 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Com a derrubada do veto, a nova metodologia de cálculo de penas beneficiará todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado. Isso inclui o grupo principal, cujos membros foram sentenciados a penas que variam entre 16 e 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro de 2025.
Em dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto original do projeto de lei por 291 votos a 148. Posteriormente, o Senado aprovou a proposta em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo STF. Contudo, este artigo foi removido do projeto.
A polarização política em torno de temas como este pode impactar a governabilidade. A [Câmara dos Deputados aprovou PL das Terras Raras com apoio de Lula; PSOL/Rede em divergência](https://meumsnews.com.br/2026/05/08/camara-dos-deputados-aprova-pl-das-terras-raras-com-apoio-de-lula-psol-rede-em-divergencia/), demonstrando divergências mesmo em pautas que contam com apoio presidencial.
A articulação política para destravar pautas no Congresso em 2026 é um tema em destaque, com o Presidente Lula buscando [aproximação com Alcolumbre para destravas pautas no Congresso em 2026](https://meumsnews.com.br/2026/05/08/lula-busca-aproximacao-com-alcolumbre-para-destravar-pautas-no-congresso-em-2026/).
Em outro contexto de articulação política, a [França sugere Simone Tebet ou Marina Silva como vice na chapa de Haddad em São Paulo](https://meumsnews.com.br/2026/05/08/franca-sugere-simone-tebet-ou-marina-silva-como-vice-na-chapa-de-haddad-em-sao-paulo/), evidenciando movimentações para as próximas eleições.
