Justiça suspende processo disciplinar contra vereadora de Amambai por vícios processuais
O juiz Diogo de Freitas, da 2ª Vara Cível de Amambai, determinou a suspensão do processo disciplinar nº 01/2026, instaurado contra a vereadora Rosa Linda Rodrigues na Câmara Municipal. A decisão, proferida nesta quarta-feira, 11 de junho de 2026, atende a um mandado de segurança impetrado pela defesa da parlamentar, que alegou vícios na composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, além de um possível desvio de finalidade e comprometimento da imparcialidade do órgão responsável pela apuração.
Em sua análise, o magistrado destacou que os advogados da vereadora apresentaram documentação que evidencia uma “controvérsia relevante” sobre a regularidade tanto da instauração quanto da condução do procedimento. O juiz citou a própria Ata CEDP nº 02/2026, na qual a Comissão reconheceu a necessidade de “saneamento de ato anteriormente praticado”, em decorrência de questionamentos sobre a participação de um membro na reunião inaugural. Freitas ponderou que as alegações de não observância dos princípios do contraditório, da ampla defesa, da impessoalidade e da regularidade procedimental merecem uma “análise mais detida”, especialmente diante dos indícios de falhas na condução dos trabalhos.
Embora o juiz não tenha acatado o pedido de arquivamento definitivo do processo, a liminar foi deferida parcialmente para manter o procedimento suspenso até a decisão final da ação judicial. A suspensão ganha contornos ainda mais complexos após revelações recentes sobre supostas irregularidades na própria Comissão de Ética da Câmara. Na semana passada, uma servidora pública solicitou afastamento de suas funções na Casa de Leis, alegando ter presenciado “fatos graves e de manifesta ilegalidade” durante as reuniões da Comissão.
Segundo o relato da servidora, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereadora Brasília Aparecida Neves Farias, que não integra a Comissão de Ética, teria solicitado que fosse registrada na ata a presença do vereador Runes de Oliveira, mesmo ele estando ausente, cumprindo agenda em Campo Grande-MS. A servidora afirma que essa “sugestão ilegal” foi acatada pelos membros presentes da Comissão, incluindo o presidente Cassiano Dutra Cardozo e o vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva, culminando na “assinatura falsa de presença” do parlamentar. Curiosamente, a vereadora Rosa Linda Rodrigues, alvo do processo disciplinar, teria presenciado e testemunhado tanto a ausência de Oliveira quanto a presença de Farias na reunião. A servidora ainda alega ter sido submetida a “severa coação institucional” em 28 de maio.
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