Promotor Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro instaura procedimento administrativo e pode barrar votação agendada para 6 de julho de 2026, alegando inconstitucionalidade.
Decisão do juiz Diogo de Freitas acata liminar da defesa de Rosa Linda Rodrigues, que apontou irregularidades na composição e imparcialidade da Comissão de Ética da Câmara Municipal.
Funcionária alega forte pressão para registrar presença de vereador ausente em reunião da Comissão de Ética, apontando indícios de falsidade ideológica.
Promotoria recomenda que votação ocorra próximo ao início do mandato, citando decisão do STF, e pode ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade caso não haja conformidade.
Iniciativas da Agepen em Dourados, Naviraí e Amambai promovem educação bilíngue, resgate cultural e profissionalização para cerca de 500 custodiados, com destaque para um programa pioneiro no Brasil.
