MP-MS investiga repasse milionário da Prefeitura de Chapadão do Sul a Sindicato Rural com diretoria questionada

O Ministério Público Estadual (MP-MS) abriu investigação sobre um suposto esquema de irregularidades no repasse de verbas públicas da Prefeitura de Chapadão do Sul para o Sindicato Rural do município. A denúncia, protocolada pelo morador Marco Aurélio Lima, questiona a compatibilidade dos valores, que ultrapassam R$ 2 milhões, com a Lei Municipal nº 1.482/2025, que proíbe o apoio financeiro a entidades com laços políticos na diretoria.

A controvérsia central reside na composição da diretoria do Sindicato Rural. Antes dos questionamentos, a entidade incluía nomes como Maiquel Gasperi, secretário-adjunto de Governo, como segundo secretário; Alison Tontini, irmão da vereadora Aline Tontini, como segundo tesoureiro; e Michele Schlatter, esposa do prefeito Walter Schlatter (PP), como diretora suplente. A Lei Municipal nº 1.482/2025, em vigor desde o ano passado, veda expressamente a concessão de patrocínios ou apoios financeiros a pessoas jurídicas de direito privado que possuam em sua diretoria “servidor público municipal ou agente político municipal, incluindo-se vereadores, seus cônjuges ou parentes, consanguíneos ou por afinidade, até o terceiro grau”.

Marco Aurélio Lima destaca que, após a divulgação do repasse e o surgimento de questionamentos públicos sobre a legalidade da composição, uma nova diretoria do Sindicato Rural teria sido anunciada, excluindo os nomes anteriormente citados. Contudo, o denunciante afirma não ter encontrado evidências da publicidade e transparência dessa alteração, como editais de convocação, atas de assembleia ou registros cartoriais correspondentes. “Tal circunstância chama atenção porque a alteração somente se tornou pública após o surgimento dos questionamentos relacionados à legalidade do repasse”, ponderou Lima.

A falta de documentos que comprovem a alteração da diretoria reforça a necessidade de apuração, segundo o morador, para verificar a data efetiva da deliberação, quando a mudança passou a ter efeito, se o estatuto da entidade foi observado e qual era a composição válida da diretoria na data da formalização do repasse. O pedido de investigação ao MP-MS também inclui a análise de empenhos e movimentações orçamentárias, como a Ficha Orçamentária nº 318, que previa uma dotação inicial de R$ 2.500.000,00 para o Sindicato Rural, com saldo atual de R$ 2.397.579,04.

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