Segundo a CGU e a PF, o prejuízo causado pelos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas é estimado em R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024
Em nota, Advocacia-Geral da União considerou que alteração da Política de Conduta de Ódio pode representar ‘terreno fértil’ para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais
Advocacia-Geral da União aponta que não é viável separar o dinheiro do benefício de outras fontes de renda na conta bancária
O Estado recorreu à Corte alegando inércia da assembleia legislativa em apreciar o projeto de lei que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal
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